Presidente –Síndico Paulo Roberto da Silveira Souza
Secretária – Sra. Márcia Regina Carvalho Bittencourt
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil, no Centro Comunitário do Condomínio Edifício Parque Residencial Teresópolis, reuniram-se os condôminos em Assembléia Geral Extraordinária, em segunda e última convocação, conforme registro no livro de presenças das assembléias, folhas 311 a 313, com 68 (sessenta e oito> condômino, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia;
1) Leitura do relatório elaborado pela comissão, apontando irregularidades no uso da área de estacionamento, com propostas de regularização;
2) Apresentação de propostas para reorganização dos estacionamentos;
3) Direito de defesa dos moradores quanto á regularização das garagens, utilizadas indevidamente, que não foram aprovadas pela comissão de estacionamento;
4) Viabilidade de aprovação de prazo final de recadastramento, com impedimento do ingresso dos veículos não cadastrados no condomínio;
5) Sorteios de garagens Foram abertos os trabalhos pelo Sindico Geral, Paulo Roberto Silveira Souza. Saudou os presentes, leu a ordem do dia e parabenizou a Comissão de Estacionamento pelo desenvolvimento dos trabalhos de regularização do uso do estacionamento, chamando seus componentes para formarem a Mesa, passando a direção dos trabalhos ao Presidente da Comissão de Estacionamento, para que o mesmo conduzisse os trabalhos, dando início ao
1) da pauta. Sr.. Portela, tomando a palavra, saudou os presentes e proferiu a leitura do relatório elaborado pela Comissão de Estacionamento, que foi aprovado, anexo, como documento número 10 da presente ata.
2) A Assembléia, por unanimidade, aprovou o Regimento Interno proposto pela Comissão de Estacionamento. Apresentada a segunda proposta para encaminhamento de estudo para transformação dos espaços de estacionamento em unidades autônomas, sendo colocado em votação e aprovado, por unanimidade, o estudo a ser desenvolvido pela Comissão de Estacionamento. Sr. Dávila, por questão de ordem, pediu que fosse analisado o uso da área, da antiga ETE (estação de tratamento dos esgotos).
3) Sr. Portella Apresenta que o box 8. não cadastrado, está fechado e não houve justificativa. Ninguém defendeu a garagem. Por unanimidade, foi aprovado que o mesmo seja levado ã sorteio. Box 108 (garagem) fechada a vaga desde 30-10-97, efetuou o cadastramento desde 04-12-00, sendo indeferido pela Assembléia. Bloco 21, ap. 416, Sra. Maria Dolores, apresentou-se como usuária da garagem e nunca foi paga a taxa de estacionamento, concordando em pagar retroativamente. Foi aprovado, pela Assembléia, que a moradora fique com esta vaga, desde que pague os valores retroativos. Box 22, ap. 204, bloco 5, houve justificativa, mas o morador não estava presente na Assembléia. Box 365 demarcado, Sr. Algemiro, bloco 04, ap. 104, apresentou-se como há três anos deixa seu carro neste box. A proposta da Comissão é que o Sr. Algemiro fique com o box e quem apresentou a justificativa, bloco 5, ap. 206, vai para sorteio de outra vaga, sendo aprovado por esta Assembléia Garagem 35 (box), bloco 10, ap. 337, não possui cadastro, apresentou somente a ficha. Não recolhe as taxas, está ausente na Assembléia, a Assembléia aprovou que a vaga será sorteada, podendo o bloco 10, ap. 337, retomar a garagem, somente 30 dias após comprovado o retorno e o pagamento de todas as taxas pendentes desde 97. O box 56 não possui cadastro, ninguém justificou, sendo aprovado que vai a sorteio. O box 57 não tem cadastro, sendo que o Sr. Antônio, 16/1 02, defendeu que já ocupa a vaga e a Assembléia aprovou que o mesmo fique com a vaga, desde que pague as taxas desde 10/97. Box 60 não tem cadastro, não se apresentou ninguém para justificar, indo para sorteio, conforme aprovação de Assembléia. Box 63, sem cadastro. Bloco 16, ap. 204, Sr. Dário, concorda em pagar as taxas retroativas, fazendo as devidas compensações anteriores, não pagas A Assembléia aprovou que o Sr. Dário fique com a garagem 83 e efetue os pagamentos retroativos. Box 115, vago sem cadastro, ninguém se apresentou para justificar. A Assembléia aprovou que vai para sorteio. Box 147, não possui cadastro, sem defesa, foi levado á aprovação desta Assembléia para sorteio. Box 148, sem cadastro desde 97. O bloco 32, ap 201, Sr. Paulo, apresentou documentos de recolhimento do fundo de estacionamento. A proposta feita é que o Sr Paulo cadastre, apresentando documentos, sendo aprovado por esta Assembléia que se mantenha esta vaga, com duas não concordâncias. Box 149, aberto, ninguém defendeu, foi aprovado para sorteio. O Sr. Síndico propôs que as situações que não regularizadas no prazo que a Assembléia determine vá a sorteio, sendo aprovado por unanimidade. Box 65, bloco 16, ap. 305, cadastrado, o Sr. Paz justifica que pagou e que o box é usado por uma vizinha sua Foi colocado em votação e aprovado por 36 votos a 08 votos contra para que vai a sorteio e o mesmo receberá a vaga de volta, tão logo adquira um veículo. Box 118, bloco 57, ap. 410, cadastrado, diz que não pode usar por ser impedido Bloco 36, ap. 319, Sra. Enedina de Matos Corrêa, afirma que há um ano ocupa a vaga. A Sra. Gessi não se encontra nesta Assembléia. Foi colocado em votação e aprovado o sorteio da garagem 118. Box 155, não cadastrado, não houve justificativa, aprovado para sorteio. Boxes 113, 114, 115 e 116, foi aprovado que os mesmos sejam desativados e recolocados os ocupantes para que os mesmos possam ser demolidos; aprovado, por unanimidade, e ninguém se apresentou para fazer qualquer protesto ou justificativa. Box 340, bloco 06, ap. 147, assinou termo de cessão de uso, foi aprovado que vá a sorteio. Box 12, bloco 12, ap. 227, Sra. Solange. O Sr. Ronaldo, bloco 14, ap. 227, justificou que é o atual usuário, que paga por vaga descoberta. A proposta é de que a vaga fique com o Sr. Ronaldo, desde que pague retroativamente a diferença entre as taxas de estacionamento, sendo aprovado, por unanimidade. Box 13, bloco 12, ap. 232, aprovou a troca pelo box 96, indo a sorteio. Box 5, bloco 2, ap. 206, não houve justificativa, indo a sorteio por aprovação desta Assembléia, uma vez que não se apresentou e se mudou do condomínio. Box 15, bloco 02, ap. 206, não justificou e o morador se mudou do condomínio, ninguém defendeu, foi á votação, e aprovado, por unanimidade, de que vá para o sorteio. Box 17, bloco 03, ap. 202, foi aprovado que seja cedido ao condomínio e este entregue ao Sr. Roberto, bloco 02, ap. 102, e este entregue a sua vaga á Sra. Maria Elizabete Motta, bloco 03, ap. 202, digo para o Sr. Alípio. Box 33, bloco 16, ap. 406, não se cadastrou, não justificou, sendo aprovado que a mesma vá a sorteio. Box 50, ninguém cadastrado, não justificou, sendo aprovado que a mesma vai para sorteio. Box 61, bloco 19, ap. 220, Carlos Henrique Dias Fontoura, se apresentou como usuário do box, embora a mesma esteja cadastrada oficialmente ao apartamento 301 bloco 16, que não recadastrou, levado á votação que a mesma fique o Sr. Carlos Henrique, desde que pague as taxas retroativas. Box 73, foi aprovado para sorteio. Box 114 sem cadastramento, sem justificativa, aprovado, por unanimidade, para sorteio. box 120, sem cadastro, sem justificativa, decidiu-se e foi aprovado, por unanimidade, para que vá a sorteio Box 150, vaga sem ninguém justificar, foi aprovado que a mesma vá a sorteio. Box 152, sem cadastro, sem ninguém justificar, foi aprovado que vá a sorteio Box 178, sem cadastro, sem ninguém justificar, foi aprovado que vá a sorteio. Box 187, sem cadastro, Sr. Edson, bloco 31, ap 106, justifica que deixa o carro há mais de um ano, pagando as taxas retroativas, sendo aprovado, por esta Assembléia, que o mesmo fique com a vaga. Box 188, bloco 30, ap 101, Sr. Gentil não mora no condomínio e não se cadastrou, sendo aprovado que vá para sorteio. Box 526, bloco 56, ap. 306, não se recadastrou, não possui veiculo, foi aprovado que vã a sorteio. Box 527, bloco 55, ap. 101, não se recadastrou, não possuí veículo, foi aprovado que vá a sorteio. Box 535, bloco ap. 60, ap. 324, morador mudou-se, sem justificativa, foi aprovado que vá a sorteio. Box 524, bloco 51, ap 208, morador não utiliza garagem, não justificou, foi aprovado para sorteio. Box 528, bloco 57, ap. 210, ocupa outro espaço, não justificou, foi aprovado que vai a sorteio.
4) Foi aprovado que, no prazo de 30 dias, os boxes que não se recadastraram sejam levados a sorteio, bem como não possam mais entrar no condomínio os veículos não cadastrados, O Síndico submeteu que seja usado o Fundo do Estacionamento para que sejam reformadas as portarias, sendo aprovado, por maioria, com dois votos contra. Sr. Dávila propõe que ele continue como responsável para gestionar junto aos órgãos competentes sobre a destinação da área da estação de tratamento de esgoto (ETE), sendo aprovado o seu nome, bem como o do Sr. Calixto.
5) O Sr. Paulo, bloco 23, ap. 314, box 183, originariamente era cadastrado em seu nome, tendo ele se mudado do condomínio e o cedeu para o condomínio. Como voltou a morar no condomínio, reivindica a retomada da garagem. Foi colocado em votação e aprovado, por unanimidade, que a garagem volte a ser do Sr. Paulo, bloco 23. ap. 314. O regime de sorteio, foi aprovado que, sorteado o morador, ele escolhe a garagem. A Assembléia contou com o acompanhamento da Dra. Delmira, representando o Departamento Jurídico do Parete. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pelo Sr. Síndico e eu, Márcia Bitencourt, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Sindico e pelos demais presentes, após lida e aprovada.
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