Presidente – Sr. Paulo Roberto Rodrigues Portella, 50/101
Secretária – Sra. Ingrid Drews Peres, 23/113
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os condôminos do Parque Residencial Teresópolis sito a Rua Orfanatrofio, 450 930, nesta capital, tendo como local o salão de festas do condomínio atendendo convocação emitida em 06 de outubro do corrente ano, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
1º) Prestação de Contas;
2º) Analise e aprovação da previsão orçamentária
3º) Eleição do sindico(a) Geral subsíndicos(as) de setores e comunitário(a) e membros do Conselho Consultivo.
Abertos Os trabalhos as 20 horas e trinta minutos, em segunda chamada, foram escolhidos para Presidente 0 Sr. Paulo Roberto Rodrigues Portella ( ap 101 bl. 50) e como secretaria Sra. Ingrid Drews Peres ( ap 113 bl. 23). inicialmente o Presidente leu a ata da assembléia anterior. Foi apresentada uma outra ata pelo Sr. Nilton de Oliveira Peres (ap 113 bI. 23). Houve discussão se deveria ler ou não esta ata. Depois do depoimento do Sr. Dionei relatando que fizera um rascunho e que a mesma havia sido redigida posteriormente. Decidiu-se pela leitura da ata apresentada, o que foi decidido por aclamação assim sendo, Sr. Portella (ap 101 bl. 50) procedeu a leitura da mesma. Terminada a leitura foram apresentadas duas propostas – 1ª -proposta do Sr. Henrique de que se faça adendo a ata anterior. 2ª -proposta 0 Sr. Norberto propôs substituir a ata; posteriormente surgiu uma proposta de juntar as duas considerando-as aceitas. Sr. Henrique solicitou que colocasse em ata que o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião quando voltaram a sala para rever ata. Colocadas em votação as duas propostas obteve-se o seguinte resultado: Proposta do Sr. Henrique: 33 votos; Proposta do Sr Norberto: 57 votos. Apresentado o livro de presenças constatou- se 118 condôminos presentes. Fazendo- se nova votação com a apresentação de uma terceira proposta na qual as duas atas serão consideradas e deverão ser registradas. 0 resultado foi o seguinte: 1ª proposta 29 votos; 2ª proposta 04 votos; 3ª proposta: 57 votos, sendo portanto aceita a terceira (38) proposta de que ambas as atas deverão ser consideradas.
Comentários:
Importante decisão para reparação da ata anterior, constando as duas redações.
0 Presidente da mesa perguntou se alguém havia verificado as contas nos dias 11 a 20 do corrente, sendo apresentado um relatório do levantamento das finanças pelo Sr. Antonio Flavio Peixoto Carvalho (ap 102 bl. 44) e outro relatório pelo Sr. Pedro Luis de Moura (ap 209 bI. 17). 0 Sr. Alcides questiona o relatório, dizendo que foi feito a revelia e que papel aceita tudo. Sr. Calixto relata que havia muitos inadimplentes na verificação de contas, e que eles tinham este direito mas não podem votar. Sr. Alcides solicitou o direito de relatar sua administração antes que o relatório do Sr. Antonio Flavio Peixoto Carvalho (ap 102 bl. 44) fosse lido. 0 que foi concedido assim sendo, teceu comentários sobre sua administração dizendo que agora o condomínio está bonito, limpo e com todos os pagamentos em dia. Sofreu vaias quando disse que moradores tinham vergonha do condomínio. Relatou ainda que 70% (setenta por cento) dos moradores estão contentes com a guarda. A seguir o Sr. Henrique pediu a palavra, relatou que ha muita inadimplência grande, questionado porque fez obras sem chamar assembléias sua resposta foi “Que assembléias? Que decisões foram tomadas porque eles foram eleitos para isso!” Passada a palavra para Sr. Calixto relatando que o contrato da pintura foi feito por administração anterior sem previsão orçamentária Sr. Norberto fez relato do resumo feito em cima dos próprios balancetes divulgados pela Administração, que são do conhecimento de todos. Sr. Henrique retoma a palavra para reforçar valores relatados pelo Norberto.A reunião prosseguiu com a leitura pelo Presidente da mesa, Sr. Portella , do relatório apresentado pelo Sr. Antonio Flavio Peixoto Carvalho (ap 102 bl. 44). Sr. Calixto disse que a leitura do relatório estava sendo feita em defesa da oposição Sr. Portella sugeriu que outra pessoa procedesse a leitura o que não foi aceito pela maioria dos presentes. O Sr Dionei pediu, a parte, relatando que a Casa dos Síndicos não cobra nenhum por cento de juros sobre os empréstimos feitos ao Condomínio, isto quando lido no relatório os empréstimos feitos. Finda a leitura do levantamento o Sr. Alcides pediu a palavra para justificar alguns pontos como por exemplo: fechaduras, canos: “parece que o condomínio está afogado em dividas” e relatou dificuldades da administração por tratar-se de condomínio de classe media baixa. Falou que o relatório só abobrinha no que foi fortemente vaiado. Quanto à instalação de telefones o Sr. Alcides relatou que com barateamento do telefone ha deficiência de pares e que isso é obrigação do condomínio e não da CRT, como também não é dos moradores.o Sr. Torquato relata que teve o vidro do carro quebrado e ele não foi indenizado pois Sr. Alcides relatara que os vidros de carro foram quebrados por funcionários cortando grama.
Sr. Portella apresentou o Sr. Cláudio empresário do ramo de segurança quando disse que não foi admitido na licitação feita pelo condomínio, porque não aceitou pagar só Sindico o que ele queria no que foi interrompido pelo Srs. Alcides e Calixto, dizendo que iriam processa-lo e que ele não poderia estar presente a assembléia pois não é morador apesar de estar de posse de uma procuração.
O Sr. Presidente da mesa solicitou que a assembléia decidisse se o Sr. Cláudio seria ouvido, no que todos aplaudiram e queriam ouvi-lo. O Sr. Calixto disse que o Presidente da mesa é o responsável. O Sr Calixto solicitou que o nome do Sr. Nelci (assessor do Sr. Cláudio conste em ata pois relatou ser testemunha do relato do Sr. Cláudio. 0 Sr. Gilnei pediu a palavra, dizendo que o Sr. Portella não deveria presidir a mesa por não estar sendo isento. O Presidente põe em votação as contas, quando foi obtido o resultado de 22 votos a favor e 74 contra. 0 Sr. Alcides comunicou que hoje mesmo fará depósito das contas em juízo. 0 Sr. Henrique apresentou a previsão orçamentária para pr6xima gestão 0 Sr. Henrique repudia a atitude das outras 02 (duas) chapas que não participaram da elaboração da previsão orçamentária Sr. Alcides relata que verificou no livro que o morador inscrito sob o nº 20, Sr. Marino da Silva Christini (ap 404 bI. 27) tens assinado o livro estando em situação irregular, mesmo tendo fiscalização das 03 chapas na mesa. . 0 Sr. Norberto propicie que seja aceita a mesma proposta do ano anterior. Feita votação a proposta para que seja aceita a previsão orçamentária apresentada pela Administração obteve 19 votos e a proposta que a previsão orçamentária anterior deveria ser aprovada obteve 62 votos e a previsão com adendo do Roberto de que a chamada extra para pagamento de férias e rescisões deverá ser feita por Assembléia obteve 0 (zero) votos. 3º Eleições de Sindico(s) e demais componentes da chapas: o Sr Portella leu a homologação das chapas fornecidas pelo Sr. Alcides e feita pela Condominare, na qual estão homologadas chapas 01 Continuação tendo como candidato á Sindico o Sr. Alcides. Homologada chapa 02 registrada como “Reformu1ação,, e tendo como candidato o Sr. Paulo Roberto. Não foi homologada a chapa 03 registrada como “Unidos Venceremos” tendo como candidato Sr. Moises A.F. da Silva. Depois de lida a decisão de homologação das chapas foi apresentada a mesa uma liminar impetrada pelo advogado do Sr. Moises. A documentação apresentadas foi enviada pelo poder Judiciário e será encaminhado a Condominare para avaliação 0 Sr Pery Mazzitelli ( ap 214 bl. 18) relata que a Condominare deu parecer e que a Assembléia deve decidir sobre a aceitação das chapas. Foi solicitado que o advogado do Sr. Moises leia a decisão do juiz. Sr. Pery diz que apesar de homologadas as chapas 01 (um) e 02 (dois), e a 3 não poderá mais concorrer, uma vez que suas contas acabam de ser rejeitadas. Dona Nair relatou que não importa homologação no momento as urnas decidirão pediu que se vote e vote certo. Norberto realça que a Assembléia soberana e pede que a mesa confira no estatuto do Condomínio quantas vezes pode o condomínio ser eleito como conselheiro na qual, isto no estatuto reza que o Conselho Consultivo só pode ser eleito por 02 vezes sendo que a chapa 01 concorre pela 3ª vez consecutiva. A proposta do Norberto de impugnar a chapa 01 “Continuação” por 02 aspectos, candidatos Conselho são inelegíveis e as contas da Administração não foram aceitas. A pedido do Sr. Alcides o Presidente da mesa procedeu a leitura do Parecer elaborado pelo Dr. Frandoloso da Condominare sobre a homologação da chapas na qual aceita como de sua propriedade o apto 115 bI. 21. Sr. Alcides solicita que seja registrado em ata que o Sr. Marino da Silva Christini (ap 114 bi. 27) não poderia manifestar -se pois está 09 meses inadimplente. O Sr. Presidente realça a pedido de vários moradores que a Assembléia e soberana. 0 Sr. Pery reafirma a soberania da Assembléia e se a chapas se sentir prejudicada ela tem direito a recorrer a justiça e provar que esta Assembléia foi espúria e sem poder. 0 Sr. Calixto pede que se registre que a Assembléia não e comissão eleitoral. de responsabilidade de todos os presentes os votos contra a empresa contratada pelo pr6pno condomínio no que diz respeito só parecer quanto a homologação das chapas. A votação favor que a chapas do Sr. Alcides continue concorrendo: 16 votos; favor da impugnação da chapas do Sr. Alcides: 60 votos. 0 Sr. Portella deixa claro que o Sr. Alcides tem todo o direito de recorrer justiça e amanhã concorrer como sindico com liminar, assim como fez o Sr. Moises A pedido do Sr. Sindico, o Presidente da mesa procedeu a leitura de um laudo do posteriore” o pedido feito ao INSS pelo Sr. Alcides quanto a situação de aposentadorias dos candidatos dos pleitos de 1999. O candidato Roberto se defende colocando ser aposentado por invalidez e não por falta de caráter e relata ainda ter gravação de ameaças que vem recebendo. Relata ainda que se o problema é exercer atividade remunerada. não quer verba de representação 0 Sr. Roberto relata ainda que a verba de representação é decidida em Assembléias e não representa salário ou vinculo empregatício. As vozes no gravador foram identificadas pelo Sr. Bernardino. 0 documento do INSS assinado por Rosangela V. da Silveira, chefe da seção de não fez parte da mesa. Em tempo: o Sr. Alcides apenas apresentou o documento do INSS a mesa A votação quanto a aceitação da chapa do Sr. Roberto foi de 10 contra e 58 votos aceitando a inscrição da chapa Proposta comissão para que acompanhe administração ate o Judiciário para o deposito das contas em juízo. Na votação a proposta a favor de comissão foi de 51 (cinqüenta e um) e 0 (zero) contra. A administração através do Sr. Henrique informa que não serão entregues as pastas das contas enquanto não consultarem seus advogados. Os documentos estão de posse da Administração Assim sendo nada mais tendo a relatar, foi interrompida esta reunião às 02 horas e trinta minutos do dia 23 de outubro do ano de mil novecentos e noventa e nove, para prosseguimento às 08 horas, deste mesmo dia para realização do pleito eleitoral, da qual lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por todos presentes e vai assinada por mim e pelo presidente. Porto Alegre, 23 de outubro de 1999. Comentário: Quando lido no relatório sobre os empréstimos, o Sr Dionei pediu, a palavra, relatando que a Casa dos Síndicos não cobrava nenhum por cento de juros sobre os empréstimos feitos ao Condomínio. O Sr Dionei não disse que a compensação dos empréstimos se dava pela clausula quarta parágrafo único do contrato de prestação de serviço datado de 01/01/1999 com a Administradora, quando as multas de 20% de inadimplências eram repassadas a Casa dos Síndico. (Veja contrato)
ATA DA ELEIÇÃO DE SINDICO E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO (Eleição no dia seguinte) Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e nove, foram reabertos os trabalhos no Centro Comunitário para Eleição do Sindico e demais membros da Administração. Abertos os trabalhos da eleição para nova administração sem a presença da administração atual, os componentes das chapas 2 e 3 em comum acordo, deram inicio a organização do processo eleitoral, providenciando urnas. cédulas listagens de moradores e inadimplentes. Cabe salientar que ate apos toda esta preparação no horário de 08 horas e cinqüenta minutos, não haviam comparecido nenhum dos componentes da chapa 01 e nem apresentada alguma liminar. Assim sendo a eleição deuse inicio no horário supra. Emergencialmente foi formada urna Comissão eleitoral entre moradores presentes, constituída por Rogério Titton (ap 202 BL. 05), Sra. Nair Zanoni ( ap 202 bI. 50), Sr. Osvaldo L.P. Moraes ( ap 404 BL 37) Quando a eleição já estava em andamento aproximadamente as 10 horas compareceu ao Centro Comunitário um Oficial de Justiça apresentando Ação Cautelar inominada de manutenção e homologação da Chapa 01 “Continuação” contra o presidente da Assembléia realizada em 22 de outubro de 1999, Sr. Paulo Roberto Rodrigues Portella. Apos o recebimento da cautelar pelo Presidente da Assembléia foi realizada uma reunião entre representantes das três chapas que entenderam, concordaram e decidiram que o pleito deveria continuar na sua normalidade, concorrendo com as três chapas. As cédulas já estavam sendo utilizadas com a inclusão da chapa 03 “Unidos Venceremos” que não estava prevista na cédula. Cabe salientar que os condôminos que já haviam votado, tiveram a opção de escolher uma dentre as 03 chapas constantes nas cédulas 0 processo eleitoral foi encerrado a.s 17:00 horas. Escolhidos os representantes de cada chapa participante, Alexandre (ap 404 bI. 44) da chapa 03; Sr. Henrique Rodrigues da Silva ( ap 407 bl. 25) da chapa 01 e Sr.Pery Mazzitelli ( ap 214 bi. 18) da chapa 02, como fiscais da mesa durante a apuração O Presidente da mesa solicitou a presença de mais três participante de cada chapa para anotar os votos nos cartazes da parede, sendo escolhidos o Sr. Clovis Gilberto G. Femandes ( ap 302 bi. 27) da chapa 01; Sr. Sergio Augusto Uminski ( ap 216 bi. 21) e a Sra. Vera Lucia Ferreira da Silva ( ap 322 bI. 20) da chapa 01. As urnas foram abertas na presença das pessoas citadas acima, para contagem dos mesmos, foram contados 301 (trezentos e um votos) sendo que o livro de registros dos Condôminos votantes foram assinados por 199 (cento e noventa e nove) votantes. 0 Presidente colocou para as 03 chapas que decidissem sobre o processo a ser seguido diante da diferença de dois (02) votos. Os três candidatos em comum acordo decidiram que se a contagem final apontar um vencedor por diferença de exatamente 02 (dois) votos o pleito será anulado. Realizada a contagem dos votos foram apurados 90 (noventa) votos para a chapa 01 do Sr. Alcides, 159 (cento e cinqüenta e nove) votos para a chapa 02 do Sr. Roberto e 50 (cinqüenta) votos para a chapa 03 do Sr. Moises totalizando 299 votos; estando assim eleito o Sr. Roberto e sua chapa 02 para a gestão 1999/2000 com inicio da mesma em 10de novembro de 1999 a 30 de outubro de 2000. (Havendo ainda 01 um) voto anulado e 01 (um) em branco. Em tempo: a chapa 03 apresentou sua liminar nº 1363/99 para leitura da mesa alegando não a tendo entregue à Condominare, por não ter encontrado representantes desta no endereço da mesma, assim como no Salão Comunitário do Condomínio nos dois dias de Assembléia Ordinária Onde lê-se 199 ( cento e noventa e nove ) votantes, na linha 31, leia-se 299 ( duzentos e noventa e nove ) votantes. Assim encerra-se esta Assembléia que vai assinada por mim , pelo presidente e pelos presentes, e decidiu-se que não será necessária a leitura desta. Porto Alegre, 23 de outubro de 1999. Comentário: A Ata deixa bem claro que os motivos da impugnação daquela chapa se dava por motivo da proposta do Norberto, ratificada pelo Pery, de impugnar a chapa 01 “Continuação” por dois aspectos, candidatos ao Conselho são inelegíveis e as contas da Administração não foram aceitas. Certamente se os autores do pedido de cautelar, apresentassem a Convenção do condomínio, que em seu Capitulo VII, Artigo 10, § 17, estabelece, para eleição do Conselho Consultivo mandato de um ano, podendo ser reeleito por mais um ano, a juíza Gisele Anne Vieira, se certificaria que aquela chapa estava apresentando o mesmo conselho pelo terceiro ano consecutivo. Constrangedor a atitude do Dr. Beratan Frandalozo, (assessor jurídico do Parete), que como responsável pelo processo eleitoral, homologou a chapa do Sr. Alcides.
Comentários:
Importante relatar que os autores do pedido de liminar, após o processo eleitoral que elegeu a chapa de oposição, abandonaram totalmente o processo jurídico. Na certidão é apontado que os autores não obtiveram assistência jurídica gratuita, que foi indeferida, sendo os mesmos intimados a pagar as custas. Como se mostraram silentes, o condomínio que também figurava como réu junto com o Sr. Paulo Portella, que estava passando por constrangimentos, somente porque havia presidido a Assembléia Geral, pagou as custas que autores não haviam pago.
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